1. Quem Somos
A MIGI Labs LLC ("MIGI", "nós") opera a plataforma MIGI Trust Hub, um protocolo de acordos digitais com escrow descentralizado na blockchain Solana. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados.
Respeitamos sua privacidade. Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento da plataforma e jamais vendemos seus dados a terceiros.
2. Dados Coletados
| Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Nome e e-mail (via Google Login) | Identificação e autenticação | Execução de contrato |
| Endereço de wallet Solana | Operações em escrow e reputação on-chain | Execução de contrato |
| Dados dos acordos (título, valor, prazo) | Prestação do serviço de escrow | Execução de contrato |
| Histórico de transações | Score de reputação e disputas | Interesse legítimo |
| Dados de pagamento (Pix) | Processamento de pagamentos | Execução de contrato |
| Logs de acesso (IP, dispositivo) | Segurança e prevenção a fraudes | Interesse legítimo |
3. Como Usamos Seus Dados
- Criar e gerenciar sua conta e acordos na plataforma
- Processar pagamentos e liberar valores do escrow
- Calcular e exibir seu FairScore (reputação on-chain)
- Mediar disputas entre as partes quando necessário
- Enviar notificações sobre seus acordos (e-mail)
- Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
4. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos seus dados apenas nas seguintes situações:
- Com a outra parte do acordo: nome, e-mail e dados do acordo são visíveis à contraparte
- FairScale: endereço de wallet para cálculo do FairScore (parceiro de infraestrutura)
- Processador de pagamento (Mercado Pago): dados necessários para processar Pix
- Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com anunciantes ou outros terceiros.
5. Dados On-Chain
Parte das informações dos acordos são registradas permanentemente na blockchain Solana. Por natureza, dados em blockchain são públicos, imutáveis e não podem ser excluídos. Isso inclui:
- Transações do escrow (valores e timestamps)
- Hash do acordo (identificador único)
- FairScore associado à wallet
Os dados pessoais detalhados (nomes, e-mails) ficam fora da blockchain, armazenados em nossos servidores seguros.
6. Retenção de Dados
- Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após encerramento
- Acordos concluídos: 7 anos (obrigação fiscal e legal)
- Logs de acesso: 12 meses
- Dados on-chain: permanentes (por natureza da blockchain)
7. Seus Direitos (LGPD / GDPR)
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e regulamentações internacionais aplicáveis, você tem direito a:
- Acessar os dados que temos sobre você
- Corrigir dados incorretos ou desatualizados
- Solicitar a exclusão dos seus dados (quando não conflitar com obrigações legais)
- Revogar consentimento para uso de dados não essenciais
- Portabilidade dos seus dados em formato legível
- Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato: página de contato ou privacy@migitrust.com
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
- Autenticação via Google OAuth 2.0
- Escrow com Multi-Sig 2/3 na Solana
- Monitoramento contínuo de segurança
- Acesso restrito a dados por funcionários autorizados
9. Cookies
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para:
- Manter sua sessão autenticada
- Salvar sua preferência de idioma
- Prevenção de fraudes (token CSRF)
Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.
10. Menores de Idade
O MIGI não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos que coletamos dados de um menor, excluiremos as informações imediatamente.
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
12. Contato e DPO
Para questões de privacidade, entre em contato com nosso time pelo e-mail privacy@migitrust.com ou pela página de contato. Respondemos em até 5 dias úteis.